Defesa do Patrimônio e Responsabilidade Histórica: A Decisão Correta de Mirella Almeida pelo Veto ao PL 44/2026

Mirella reúne vereadores para discutir veto a projeto sobre o Sítio Histórico de Olinda (Imagem: Arquimedes Santos)

O Sítio Histórico de Olinda, reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO desde 1982 e tombado há quase seis décadas, não é apenas um cartão-postal. É um território vivo, cuja paisagem edênica, o traçado urbano secular e o casario compõem a identidade de um povo. Diante desse legado, a decisão da prefeita Mirella Almeida (PSD) de vetar integralmente o Projeto de Lei 44/2026 não é apenas um ato administrativo; é um gesto de responsabilidade histórica e de compromisso com a preservação do que é de todos.

O projeto, aprovado pela Câmara Municipal por 11 votos a 2, flexibilizava a instalação de bares, restaurantes e casas de shows em áreas residenciais da Cidade Alta, além de alterar regras de estacionamento. A proposta, no entanto, ignorava procedimentos essenciais. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou o veto integral ou parcial justamente pela ausência de audiências públicas, de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e de pareceres técnicos do Iphan e da Fundarpe. A aprovação açodada, sem a devida participação popular e sem os estudos técnicos que a complexidade do tema exige, colocaria em risco não apenas o sossego dos moradores, mas a própria integridade de um patrimônio que é irreversível.

A postura da prefeita Mirella Almeida foi pautada pelo diálogo e pela cautela. Após reunir-se com moradores, comerciantes e entidades, ela anunciou o veto e encaminhou o texto à Procuradoria Geral do Município para fundamentar a decisão. “Acreditamos que qualquer mudança precisa ser construída com diálogo, participação popular e estudos técnicos que garantam a proteção do nosso patrimônio histórico e cultural”, afirmou a gestora. Mais do que vetar, Mirella abriu um caminho institucional para a construção de uma solução duradoura: a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar, com representantes da Prefeitura, da Câmara, do Conselho de Preservação, da sociedade civil, de universidades e do Ministério Público, para atualizar a legislação vigente — que data de 1992 — de forma consensual e tecnicamente embasada.

O desafio, agora, é garantir que o veto seja mantido pelo plenário da Câmara. A articulação política conduzida pela prefeita junto aos vereadores é fundamental. Em reunião com os parlamentares, ela reforçou a necessidade de alinhar as decisões entre Executivo e Legislativo em prol da salvaguarda do acervo cultural e arquitetônico. A vereadora Eugênia Lima (PT), uma das duas vozes contrárias ao projeto, classificou o veto como uma “vitória popular” e conclamou a sociedade a continuar mobilizada para que a decisão seja mantida.

Olinda não precisa escolher entre desenvolvimento econômico e preservação. Precisa, sim, de planejamento responsável. A decisão da prefeita Mirella Almeida demonstra que é possível conciliar a dinâmica da cidade com a proteção de sua alma. Ao vetar o PL 44/2026 e propor um debate amplo e técnico, a gestão municipal reafirma o compromisso com a Constituição, com o Estatuto da Cidade e, acima de tudo, com a história. Cabe agora à Câmara de Vereadores acompanhar esse entendimento e manter o veto, garantindo que Olinda continue sendo, para as gerações futuras, uma cidade viva e preservada.

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