O parecer favorável foi apresentado pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), relator do Projeto de Lei nº 4.317/2026. Na semana passada, o parlamentar havia solicitado mais tempo para analisar a matéria e obter esclarecimentos sobre a destinação dos recursos.

Segundo Diogo, o texto encaminhado inicialmente pelo Executivo não detalhava os programas e as ações que receberiam os investimentos. Após conversas com a Secretaria de Planejamento do Estado, o deputado informou que foram esclarecidas as áreas previstas para aplicação do dinheiro.

Entre as destinações apresentadas estão obras de infraestrutura hídrica, recuperação e construção de estradas, manutenção e reformas de hospitais e construção de escolas.

Com a aprovação na Comissão de Justiça, o projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, presidida pelo deputado Antônio Coelho. Depois dessa análise, a matéria poderá ser submetida ao plenário da Assembleia.

A proposta permite ao Governo de Pernambuco contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União. Caso não haja garantia federal, o Estado poderá oferecer receitas do ICMS e repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantias para os financiamentos.

O texto também estabelece a previsão de recursos no orçamento estadual para o pagamento das parcelas e dos encargos financeiros decorrentes dos empréstimos.

Na semana passada, o secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, explicou que o objetivo do governo é antecipar os procedimentos necessários para iniciar a captação dos recursos no começo de 2027.

A aprovação na comissão não representa autorização definitiva para a contratação dos empréstimos, que ainda depende da conclusão da tramitação legislativa.