Viana quer Moraes fora do processo que envolve a esposa: ‘Que Justiça é essa?’

O senador Carlos Viana (PSD-MG) solicitou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes seja retirado da relatoria do processo que cobra do Senado registros de entrada e saída de pessoas, entre elas a própria esposa do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do já liquidado Banco Master.

Viana afirmou que acionou o presidente do STF, Edson Fachin, para pedir a retirada de Moraes da relatoria. Em publicação sobre o caso, o senador questionou a atuação do ministro diante do fato de sua esposa estar entre as pessoas cujos registros de entrada no Senado são objeto da ação.

“Que Justiça é essa em que o ministro julga a própria casa? Ninguém está acima da lei. Nem quem julga”, repudiou o parlamentar.

O processo, apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Antes disso, Kilter afirma ter feito três pedidos com base na Lei de Acesso à Informação, todos negados pelo Senado sob a justificativa de que os registros seriam dados pessoais.
A ação pede ainda informações sobre eventuais acessos ao Senado de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT); Antônio Carlos Camilo Antunes, lobista que ficou conhecido como Careca do INSS; e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, entre outros nomes.

O caso foi distribuído por sorteio a Moraes, que ainda não tomou decisão sobre o processo nem informou se pretende se declarar impedido.

Viana citou o regimento do Supremo para sustentar seu pedido: “O Regimento dá 5 dias para tirar o relator. Depois, cada decisão dele nasce sob risco de nulidade.”

Com informações do Diário do Poder.

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