Municípios de Pernambuco deixam de cumprir piso nacional dos professores

Quase um quinto das cidades do estado desrespeita a lei. Situação atinge inclusive Recife, São Lourenço da Mata, Jaboatão, Cabo, Palmares, Camaragibe, Garanhuns, Belo Jardim e Tamandaré.

O descumprimento do piso salarial nacional do magistério atinge municípios em todo o Brasil. Em Pernambuco, apesar de avanços, a realidade mostra que quase um quinto das cidades não cumpre a lei, revelando falhas graves na valorização da educação e do professor.

O piso salarial nacional do magistério foi instituído pela Lei 11.738, de 2008, como instrumento de valorização docente. Mesmo sendo uma obrigação legal, o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 revela que apenas 68,5% dos municípios brasileiros cumprem essa regra. Isso significa que quase um terço do país mantém professores com salários abaixo do mínimo determinado, em flagrante desrespeito à categoria e à legislação.

Em Pernambuco, o mesmo anuário aponta que 80,8% dos municípios pagam aos professores com jornada de 40 horas vencimentos iguais ou superiores ao piso. Por outro lado, 19,2% não cumprem essa obrigação. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) chamou atenção para a gravidade do problema ao afirmar que existe um descumprimento generalizado no estado, destacando que apenas 31 das 184 cidades pernambucanas implantaram integralmente o piso.

As denúncias não se restringem a cidades pequenas ou de baixa arrecadação. Na capital, Recife, o sindicato SIMPERE acusa a prefeitura de não aplicar o reajuste do piso em toda a carreira docente, apesar de a gestão afirmar que nenhum professor recebe abaixo do valor-base. Em São Lourenço da Mata, professores realizaram protestos contra a defasagem salarial e denunciaram a falta de diálogo da administração municipal. Já em Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, greves e disputas judiciais revelam impasses que se arrastam há anos.

Na Zona da Mata, o Ministério Público recomendou ao município de Palmares que cumprisse a lei, mas as reclamações continuam. Em Camaragibe e Garanhuns, prefeitos anunciaram reajustes, inclusive acima do piso nacional, mas sindicatos alertam que a atualização não beneficia todos os níveis da carreira. Em Belo Jardim e Tamandaré, leis municipais foram sancionadas para fixar o piso, mas professores questionam a forma como esses valores chegam à folha de pagamento.

Esses exemplos mostram que a negligência não é pontual. Ela se repete em diferentes regiões, atingindo desde cidades médias até a própria capital, reforçando o cenário de desvalorização docente.

A discussão também ecoa nas redes sociais. Em publicação nacional sobre o tema, um comentário ganhou destaque: “A educação básica deveria ser federalizada e o Fundeb ser tirado das mãos das prefeituras, que muitas vezes desviam esse recurso para outras áreas.” Ainda que generalizada, a crítica expressa a descrença de parte da população quanto à gestão municipal dos recursos da educação.

O não cumprimento do piso salarial provoca efeitos imediatos. Professores desmotivados, abandono da carreira, rotatividade e perda de qualidade no ensino tornam-se realidade. Para os alunos, isso significa menos oportunidades e maior desigualdade. Para os municípios, a consequência aparece nos baixos índices de desempenho educacional, como o IDEB, e na dificuldade de atrair e manter profissionais qualificados.

A solução exige maior fiscalização do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, além de transparência nas folhas de pagamento municipais. Especialistas defendem que o governo estadual e a União atuem em regime de cooperação, reforçando repasses e criando mecanismos de complementação financeira. Entretanto, a raiz do problema não é apenas orçamentária: falta vontade política de colocar a valorização do professor no centro das prioridades públicas.

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