Jurista cobra providências de Fachin contra exploração dos pobres em apostas “Bet”

Carlos Newton

O advogado Luiz Nogueira, um dos mais renomados de São Paulo, enviou um pedido de providências ao presidente do Supremo Tribunal Federal, a respeito da proliferação de empresas de apostas digitais do tipo “Bet”, que estão explorando as camadas mais pobres da população brasileira.

Adverte o jurista que essa liberação do jogo está provocando o endividamento progressivo dos brasileiros, que chegam a utilizar recursos recebidos do Bolsa Família para fazer apostas. E assinala que, segundo dados oficiais, somente em 2024, as “Bets” tiraram de circulação cerca de R$ 200 bilhões, dinheiro que seria usado para gastos em supermercados, remédios, serviços públicos (água, luz) e pagamento de dívidas vencidas.

Leiam, na íntegra, esse protesto do advogado Luiz Nogueira. dirigido a Fachin.

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VÍCIO EM JOGO DE AZAR NÃO É DIVERSÃO, É EXTORSÃO
Luiz Nogueira

Respeitosamente, tomo a liberdade de encaminhar a V. EXA. documentos narrando os estratosféricos prejuízos que as “bets” autorizadas pelo governo federal estão causando a milhões de brasileiros, que já dominados pelo vício do jogo de azar, que não é diversão, estão adoecendo, empobrecendo e enriquecendo desconhecidos empresários controladores de sites estrangeiros que operam essa nova modalidade de apostas com quota fixa no Brasil.

Para cumprir exigências da Portaria SPA 1231/2024, do Ministério da Fazenda, as empresas brasileiras com participação minoritária, estão servindo de subsidiárias para legitimar o ingresso de grupos de cassinos e de sites de apostas da América, Europa e África no promissor mercado brasileiro. Para se habilitarem, de entrada, pagaram à Receita Federal, por cada outorga obtida, R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

As informações ora juntadas sinalizam que ainda é tempo de conter o avanço dos promotores dessa jogatina desenfreada sobre os parcos recursos de milhões de brasileiros contagiados pela intensa, descontrolada, extravagante e caríssima propaganda veiculada pela televisão 24 horas por dia. 

Segundo dados oficiais, em 2024, as “bets” tiraram de circulação cerca de R$200 bilhões, dinheiro que seria usado para gastos em supermercados, remédios, serviços públicos (água, luz) e pagamento de dívidas vencidas.

No aguardo de possíveis providências saneadoras por parte do Poder Judiciário, aproveito o ensejo para saudar V. EXA. pela assunção no cargo de presidente do STF.