STM paga R$ 2,7 milhões em “penduricalhos” a dois ministros aposentados em três meses
Por Redação – Gazeta Pernambucana
O Superior Tribunal Militar (STM) desembolsou R$ 2.791.574,79 em pagamentos adicionais a dois ministros aposentados entre novembro de 2025 e janeiro deste ano. Os beneficiários foram os ex-ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, segundo dados disponíveis nas folhas de pagamento da própria Corte.
Os valores, classificados como verbas indenizatórias e outros adicionais, superam, em apenas três meses, a remuneração anual de dezenas de servidores públicos brasileiros. O montante reacende o debate sobre os chamados “penduricalhos” — gratificações e pagamentos retroativos que elevam significativamente os vencimentos no topo do funcionalismo.
Quem são os beneficiados
Marco Antônio de Farias
O general da reserva do Exército, Marco Antônio de Farias, integrou o STM como ministro militar. Após a aposentadoria, seguiu recebendo proventos conforme as regras aplicáveis à magistratura militar.
Odilson Sampaio Benzi
Também general da reserva, Odilson Sampaio Benzi atuou como ministro da Corte e, após deixar o cargo, passou a receber os proventos previstos em lei para a função.
O peso dos “penduricalhos”
O Superior Tribunal Militar é responsável por julgar crimes militares definidos em lei. Seus ministros têm status equivalente ao de membros dos tribunais superiores.
O ponto central da controvérsia não é a legalidade formal dos pagamentos — que, em regra, decorrem de decisões administrativas ou judiciais amparadas em interpretações remuneratórias — mas o impacto ético, político e social dessas cifras.
Em um país onde milhões de brasileiros vivem com renda mensal inferior a dois salários mínimos, o pagamento de quase R$ 2,8 milhões em três meses a dois ministros aposentados amplia a percepção de distanciamento entre o topo do serviço público e a realidade da população.
Debate nacional
O tema dos supersalários voltou ao centro das discussões em Brasília após declarações recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que defendeu maior rigor no controle de recursos públicos e criticou distorções remuneratórias no Estado brasileiro.
Embora não haja ligação direta comprovada entre as falas do ministro e os pagamentos realizados pelo STM, o contraste entre o discurso de austeridade e os valores registrados nas folhas salariais da Corte militar intensifica o debate sobre moralidade administrativa e transparência.
Legalidade versus moralidade
Especialistas em direito administrativo apontam que o problema estrutural está na multiplicidade de auxílios, indenizações e verbas retroativas que, somadas, ultrapassam o teto constitucional. Muitas dessas parcelas não entram no cálculo do teto por serem classificadas como indenizatórias.
O Congresso Nacional discute há anos propostas para regulamentar e limitar esses adicionais, mas os projetos enfrentam resistência corporativa e impasses políticos.
Transparência e responsabilidade
Procurado, o STM pode esclarecer quais verbas compõem o montante pago aos ministros aposentados e se os valores se referem a decisões judiciais específicas, passivos acumulados ou indenizações retroativas.
O debate, no entanto, transcende casos individuais. Ele toca numa questão estrutural: é sustentável manter um sistema remuneratório que permite pagamentos milionários a integrantes aposentados do alto escalão enquanto o país enfrenta restrições fiscais e pressões sociais crescentes?
A resposta, mais cedo ou mais tarde, precisará sair dos gabinetes e enfrentar o crivo da opinião pública.
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