Com aval do IPHAN, Parque da Jaqueira perde parte de sua memória e comunidade reage

A autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), sob responsabilidade do superintendente Fred Brennand em Pernambuco, para a demolição da pista de bicicross do Parque da Jaqueira, no Recife, tornou-se símbolo de um problema maior: a fragilidade técnica e institucional do órgão na defesa do patrimônio cultural do estado. A pista, existente há cerca de 40 anos, será substituída por uma área de alimentação comercial, em obra promovida pela concessionária Viva Parques ZN S.A., vencedora do processo de privatização conduzido pela Prefeitura do Recife.

O IPHAN, que deveria atuar como protetor do patrimônio e não como viabilizador de sua descaracterização, autorizou a intervenção mesmo diante de alertas sobre o valor histórico-social da pista e de recomendações do Ministério Público de Pernambuco para sua preservação. A decisão foi tomada sem apresentar à sociedade estudos técnicos robustos, consulta pública adequada ou garantias de que a mudança respeitaria o caráter coletivo e ambiental do parque.

Além de ignorar a importância simbólica e cultural da pista de BMX — frequentada por gerações de jovens e reconhecida como um espaço formador de atletas — a autorização para demolição soa como uma distorção grave da missão do IPHAN. O próprio contrato de concessão, segundo análise do MPPE, previa a manutenção da estrutura, não sua eliminação.

Sob a gestão de Fred Brennand, o IPHAN tem sido cada vez mais ausente em Pernambuco, com raras manifestações em defesa do patrimônio no interior e na capital. Quando aparece, como agora, o faz de forma tecnicamente superficial, desconsiderando princípios básicos de conservação urbana e negligenciando o papel que lhe é atribuído por lei.

A postura do órgão diante desse episódio revela mais que um erro administrativo: expõe um descompromisso institucional com a proteção do patrimônio coletivo e com a escuta à sociedade. A tentativa de transformar espaços públicos em centros de consumo comercial sem planejamento urbano adequado e sem diálogo é sintoma de uma política de concessões marcada pela falta de sensibilidade e de critérios técnicos.

A revolta entre frequentadores do parque é visível. “Cresci andando de bicicleta ali. Vi crianças aprendendo, vi campeonatos, vi famílias. Agora isso tudo vai virar um restaurante? É um desrespeito”, lamenta o professor de história Eduardo Fonseca, morador das Graças.

A psicóloga Maria Emília Barbosa, que utiliza o parque para atividades com crianças em situação de vulnerabilidade, criticou a substituição: “A pista não é só lazer, é acolhimento, é cidadania. O IPHAN está falhando com a cidade.”

Já o aposentado Ronaldo Bezerra, frequentador diário do parque, foi direto: “Essa concessão acabou deixando de lado o interesse coletivo. E o IPHAN, que deveria zelar pelo patrimônio, permitiu que isso acontecesse.”

O que diz a lei

O artigo 216 da Constituição Federal define patrimônio cultural como os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Nesse contexto, o IPHAN é o órgão federal encarregado de proteger bens tombados ou situados em áreas de entorno de bens tombados, como é o caso da Capela da Jaqueira, tombada em 1938. Toda obra nessas áreas deve obrigatoriamente passar por avaliação técnica criteriosa, que leve em conta os impactos paisagísticos, arquitetônicos e culturais.

No âmbito estadual, o Ministério Público de Pernambuco, por meio de recomendação expedida em 2025, orientou pela manutenção da pista de bicicross da Jaqueira. O MPPE argumentou que o contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e a empresa gestora do parque não previa a demolição da pista, e que a população usuária não foi adequadamente consultada sobre as mudanças.

Já no campo municipal, a Lei Orgânica do Recife classifica o Parque da Jaqueira como Unidade de Conservação de Paisagem, o que impõe restrições ambientais rigorosas e impede usos que comprometam a função ecológica, paisagística e social do espaço.

A demolição da pista de bicicross pode parecer, para alguns, uma simples obra dentro de um parque. Mas para a cidade, representa um precedente grave e simbólico: o abandono institucional do patrimônio coletivo em favor de interesses imediatistas. O Recife e Pernambuco merecem mais que uma gestão silenciosa e permissiva do IPHAN. Merecem um instituto técnico, vigilante e presente, à altura da história que têm a responsabilidade de preservar.

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