O TSE entra no centro da guerra entre Lula e Flávio Bolsonaro

Com centenas de ações, decisões divergentes e acusações de favorecimento, segundo turno transforma a Justiça Eleitoral em uma das arenas mais tensas da disputa pela Presidência

A eleição presidencial brasileira ganhou um terceiro personagem. Enquanto Lula e Flávio Bolsonaro percorrem o país, mobilizam aliados, disputam as redes sociais e procuram cada voto capaz de alterar o resultado do segundo turno, uma parte decisiva dessa batalha passou a ser travada diante dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, onde aquilo que começa como propaganda, vídeo, mensagem de WhatsApp ou acusação entre campanhas pode terminar, poucas horas depois, convertido em processo, liminar, retirada de conteúdo ou discussão sobre os próprios limites da atuação da Justiça Eleitoral.

A quantidade de processos já oferece a dimensão do fenômeno. Somente durante o primeiro turno, as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro apresentaram mais de 470 ações ao TSE, numa ofensiva jurídica que envolveu pedidos de remoção de publicações, suspensão de propagandas, direito de resposta, acusações de desinformação e questionamentos sobre impulsionamento de conteúdos. Aquilo que durante décadas pertenceu principalmente aos palanques, aos programas eleitorais e às ruas agora atravessa também uma estrutura jurídica montada para responder quase em tempo real à velocidade de uma campanha que se desenvolve diante de milhões de celulares.

O problema começa quando a disputa deixa de ser apenas entre os candidatos e alcança a percepção pública sobre quem está julgando os conflitos.

Foi exatamente o que aconteceu com o chamado “Exército do Lula”, canal de WhatsApp criado pelo deputado André Janones e utilizado como instrumento de mobilização digital da campanha petista. Atendendo a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal sob alegações relacionadas à propagação de conteúdos irregulares. A decisão, entretanto, foi posteriormente revertida pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar a suspensão integral e encaminhou a questão ao plenário da Corte.

O episódio poderia permanecer restrito às páginas dos processos eleitorais, mas atravessou as paredes do tribunal e entrou diretamente na campanha.

Lula reagiu publicamente nesta segunda-feira e afirmou que o presidente do TSE “não pode ter lado”, questionando decisões que considera desfavoráveis à sua candidatura e elevando para outro patamar uma controvérsia que até então poderia ser examinada essencialmente sob os códigos e procedimentos da legislação eleitoral. Quando um presidente da República, candidato à reeleição, passa a questionar abertamente a imparcialidade do presidente da Corte responsável por arbitrar a eleição, o assunto deixa de pertencer exclusivamente aos advogados.

Passa a interessar à democracia.

E exige cuidado.

Qualquer acusação de parcialidade contra um tribunal eleitoral precisa ser sustentada por fatos e examinada com responsabilidade, sobretudo num país que atravessou nos últimos anos ataques às urnas, suspeitas lançadas sem provas contra o sistema eleitoral e uma profunda erosão da confiança entre parcelas da população e algumas instituições. A discordância sobre decisões judiciais é legítima, assim como são legítimos os recursos, questionamentos e críticas fundamentadas, mas transformar automaticamente uma decisão contrária em prova de perseguição seria tão perigoso quanto considerar qualquer crítica ao tribunal um ataque à democracia.

A situação atual, entretanto, possui um elemento que não pode ser ignorado: existem divergências dentro do próprio TSE sobre decisões tomadas durante a campanha, inclusive no caso do canal ligado a Janones. Ministros e especialistas passaram a discutir publicamente os limites das decisões monocráticas, a competência para determinadas medidas e os critérios utilizados na remoção de conteúdos, enquanto a presidência da Corte adotou providências destinadas a acelerar a análise colegiada das ações de propaganda eleitoral.

O tribunal, portanto, não está apenas julgando a eleição.

Também precisa administrar a percepção sobre a maneira como a julga.

Essa talvez seja uma das tarefas institucionais mais delicadas deste segundo turno, porque decisões tomadas a poucos dias da votação possuem uma característica diferente das sentenças comuns: seus efeitos políticos podem ocorrer antes que haja tempo suficiente para corrigi-los. Uma propaganda retirada hoje não recupera necessariamente amanhã o público que deixou de alcançá-la. Um conteúdo que permanece algumas horas nas redes pode atingir milhões de pessoas antes de qualquer determinação judicial. Um direito de resposta concedido tarde demais pode chegar quando a acusação original já percorreu todo o país.

A Justiça Eleitoral enfrenta, dessa maneira, o relógio mais cruel da política contemporânea.

Precisa ser rápida sem ser precipitada.

Precisa combater desinformação sem transformar fiscalização em censura.

Precisa proteger a liberdade de expressão sem permitir que essa liberdade seja utilizada como licença para fabricar fatos.

E, sobretudo, precisa convencer os dois lados de que a mesma régua será utilizada independentemente do nome escrito na petição.

Flávio Bolsonaro também pressiona o tribunal. Sua campanha acusa adversários de disseminarem informações falsas e tem recorrido repetidamente ao TSE para solicitar a retirada de conteúdos que considera ofensivos ou fraudulentos. O próprio candidato cobrou maior rapidez da Justiça Eleitoral no enfrentamento das chamadas fake news, evidenciando uma situação que resume perfeitamente a complexidade deste segundo turno: ambos os lados criticam o tribunal quando se sentem prejudicados e recorrem a ele quando procuram impedir movimentos do adversário.

Essa contradição revela algo maior do que uma simples estratégia jurídica.

O TSE tornou-se parte da própria engenharia eleitoral.

Os departamentos jurídicos das campanhas já não atuam apenas para defender candidatos diante de eventuais irregularidades. Passaram a integrar a estratégia cotidiana da disputa, acompanhando redes sociais, propagandas, entrevistas e movimentos dos adversários para identificar aquilo que pode ser contestado judicialmente. O advogado eleitoral tornou-se, na prática, quase tão presente na campanha moderna quanto o marqueteiro.

É nesse ambiente que qualquer decisão adquire imediatamente uma interpretação política.

Se o tribunal manda retirar um conteúdo de Lula, aliados do petista podem enxergar favorecimento a Flávio. Se determina a retirada de material ligado ao candidato do PL, ocorrerá movimento semelhante no campo oposto. Quanto maior o equilíbrio entre as candidaturas e mais dramática se torna a reta final, mais difícil será impedir que cada despacho seja lido pelas lentes da polarização.

Por isso, a responsabilidade do TSE aumentou na mesma proporção em que aumentou a guerra jurídica.

Não basta que suas decisões estejam fundamentadas.

Será necessário que pareçam coerentes entre si, que critérios semelhantes sejam aplicados a situações semelhantes e que eventuais divergências sejam resolvidas com transparência suficiente para impedir que a dúvida ocupe o espaço deixado pela ausência de explicação.

O segundo turno será decidido nas urnas em 25 de outubro, mas até lá haverá outra eleição acontecendo paralelamente nos tribunais, onde Lula e Flávio tentarão impedir ataques, retirar conteúdos, preservar suas próprias narrativas e limitar as armas digitais utilizadas pelo adversário.

Essa eleição jurídica não entrega a faixa presidencial.

Mas pode ajudar a definir o ambiente no qual milhões de brasileiros escolherão quem a receberá.

E quando candidatos passam a disputar não apenas os votos dos eleitores, mas também cada centímetro dos limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral, o TSE deixa de funcionar apenas como árbitro invisível à margem do campo.

Passa, inevitavelmente, a ocupar o centro dele.

GP