{"id":5786,"date":"2026-11-06T19:41:44","date_gmt":"2026-11-06T22:41:44","guid":{"rendered":"https:\/\/gazetapernambucana.com\/?p=5786"},"modified":"2026-11-06T19:41:44","modified_gmt":"2026-11-06T22:41:44","slug":"pena-de-morte-1-de-2-por-jose-paulo-cavalcanti-filho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetapernambucana.com\/?p=5786","title":{"rendered":"Pena de Morte (1 de 2). Por Jos\u00e9 Paulo Cavalcanti Filho"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Por Jos\u00e9 Paulo Cavalcanti Filho \u00a0\u2013 \u00a0Escritor, poeta, membro das Academias Pernambucana de Letras, Brasileira de Letras e Portuguesa de Letras. \u00c9\u00a0 um dos maiores conhecedores da obra de Fernando Pessoa. Integrou a Comiss\u00e3o da Verdade\u00a0 \u2013\u00a0 Lisboa. <\/strong><\/em>Nidal Malik Hasan, psiquiatra do ex\u00e9rcito dos Estados Unidos, em 05\/11\/2009 atirou contra soldados desarmados de sua base. Matou 13 (incluindo uma gr\u00e1vida), feriu mais 32 e foi condenado \u00e0 morte, por Corte Marcial, em agosto de 2013.<\/p>\n<p>Isabel Casarruba Lengruber, filha de um brasileiro, at\u00e9 escreveu nos Estados Unidos poema, com elogios: \u201cEra noite, antes do anivers\u00e1rio dessa morte, em que celebramos solenemente um tiro no pesco\u00e7o\u2026\u201d. Um horror, como poeta e como pessoa.<\/p>\n<p>Neste outubro, o presidente Donald Trump se recusou a comutar sua pena. E determinou execu\u00e7\u00e3o militar, por fuzilamento (dado ser um crime militar), para o dia 03\/12. Algo que n\u00e3o acontecia desde 1961. Sem contar que admitiu transmitir essa morte pelas televis\u00f5es, o que seria a sagra\u00e7\u00e3o da barb\u00e1rie, ainda bem que desistiu.<\/p>\n<p>N\u00e3o se trata de algo isolado. Relat\u00f3rio da Anistia Internacional relata que as execu\u00e7\u00f5es pelo mundo, ano passado, foram as mais altas em cinco d\u00e9cadas. Superiores a 2.700 pessoas. Sem contar Iran (2.159), China (1.000), Arabia Saudita (365); mais Coreia do Norte, Vietnam e outros pa\u00edses (que n\u00e3o divulgam seus n\u00fameros). Sobretudo por posse de drogas mas, tamb\u00e9m, por mortes e crimes pol\u00edticos. E ainda faz apelo contra as muitas \u201cExecu\u00e7\u00f5es Extrajudiciais\u201d realizadas, pelo Hamas, contra israelitas.<\/p>\n<p>Antes de examinarmos argumentos, segue um pouco de hist\u00f3ria. Para dizer que a trajet\u00f3ria da pena de morte, no Brasil, tem o signo da contradi\u00e7\u00e3o. As Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas eram aplicadas \u201csegundo a classe social do autor e da v\u00edtima\u201d. Vigorando at\u00e9 1830, foram ent\u00e3o substitu\u00eddas pelo C\u00f3digo Imperial. Primeiro executado, em 1635, foi o muito discutido Domingos Calabar; e, \u00faltimo, Manoel de Motta Coqueiro, do munic\u00edpio de Macabu (Rio de Janeiro). Acusado de mandar matar a fam\u00edlia do colono Francisco Benedito, por cuja filha estaria apaixonado.<\/p>\n<p>Aquele, a quem a opini\u00e3o p\u00fablica passou a chamar de <em>Fera de Macabu<\/em>, acabou executado, em 04\/05\/1855, jurando inoc\u00eancia. At\u00e9 que confessou a um padre esse crime em 1876, no leito derradeiro, um caboclo (que as cr\u00f4nicas da \u00e9poca consideravam \u201cesquisito\u201d) chamado Herculano. Queria ir para o c\u00e9u, e se sentia respons\u00e1vel por duas mortes: o homem que matou; e o que, com seu sil\u00eancio, deixou fosse morto (Motta Coqueiro).<\/p>\n<p>Depois desse erro judici\u00e1rio, o Imperador Pedro II passou a sistematicamente comutar a pena de morte pela de trabalhos for\u00e7ados. At\u00e9 quando ela foi afinal proscrita, entre n\u00f3s, com o Decreto 774, de 20\/09\/1890. J\u00e1 n\u00e3o constando do C\u00f3digo Penal da Rep\u00fablica, de 1890. E sendo, afinal, vedada por todas as nossas Constitui\u00e7\u00f5es, a partir de 1891 (art. 72, \u00a7 21), e at\u00e9 hoje (art. 5\u00ba, XLVII) \u2013 salvo em caso de guerra declarada.<\/p>\n<p>A argumenta\u00e7\u00e3o usualmente empregada a favor da pena de morte pode ser agrupada em tr\u00eas ideias principais:<\/p>\n<p>(1) Ela representaria a \u201cm\u00e1xima preven\u00e7\u00e3o social\u201d, entendida como ato de rea\u00e7\u00e3o leg\u00edtima contra quem haja cometido determinados crimes. (2) Ela representaria, tamb\u00e9m, a \u201cm\u00e1xima efic\u00e1cia vingativa\u201d, entendida como reconhecimento de que o desejo de vingan\u00e7a \u00e9 um valor socialmente relevante. (3) E representaria, finalmente, a \u201cm\u00e1xima for\u00e7a intimidativa\u201d, entendida como uma suposta evid\u00eancia de que o criminoso deixaria de praticar o crime por temor \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ferri (<em>Sociologia Criminal<\/em>) chama inclusive aten\u00e7\u00e3o para duas anomalias fundamentais do criminoso: insensibilidade moral e imprevid\u00eancia, \u201cdeterminadas por uma deficiente associa\u00e7\u00e3o de ideias onde tudo concorre para fazer faltar a \u00edntima repulsa ao delito\u201d. Sem contar haver relatos, na literatura criminal, de condenados que permanecem vivos por indultos especiais e voltam a cometer crimes punidos com morte.<\/p>\n<p>Dif\u00edcil compreender, entre aqueles que no Brasil sustentam essa pena, \u00e9 a defesa de uma \u201cmorte piedosa\u201d. Algo incoerente. Porque se o objetivo \u00e9 exemplaridade e intimida\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o deveria ter ritos e conte\u00fados simb\u00f3licos que dramatizassem o sofrimento pr\u00f3prio ao ato de morrer. Um terror expl\u00edcito, seria o caso, preferentemente com presen\u00e7a de p\u00fablico e transmiss\u00e3o pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa.<\/p>\n<p>Na sua ess\u00eancia, \u00e9 esse o rosto triste da pena de morte, no dizer de Heleno Cl\u00e1udio Fragoso (<em>Direito Penal<\/em>) <em>\u201cum ato horrendo e cruel, porque se trata de matar a sangue frio quem est\u00e1 inteiramente submetido\u201d.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Jos\u00e9 Paulo Cavalcanti Filho \u00a0\u2013 \u00a0Escritor, poeta, membro das Academias Pernambucana de Letras, Brasileira de Letras e Portuguesa de Letras. \u00c9\u00a0 um dos maiores conhecedores da obra de Fernando Pessoa. Integrou a Comiss\u00e3o da Verdade\u00a0 \u2013\u00a0 Lisboa. 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