{"id":5479,"date":"2026-10-15T23:50:34","date_gmt":"2026-10-16T02:50:34","guid":{"rendered":"https:\/\/gazetapernambucana.com\/?p=5479"},"modified":"2026-10-15T23:50:34","modified_gmt":"2026-10-16T02:50:34","slug":"clodoaldo-magalhaes-vota-a-favor-de-avancos-para-microempreendedores-e-celebra-aprovacao-do-fim-da-escala-6x1-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetapernambucana.com\/?p=5479","title":{"rendered":"Clodoaldo Magalh\u00e3es vota a favor de avan\u00e7os para microempreendedores e celebra aprova\u00e7\u00e3o do fim da escala 6&#215;1 no Senado"},"content":{"rendered":"<div class=\"post-body post-content\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div>\u00a0<b>Deputado participou da aprova\u00e7\u00e3o de projeto que amplia o limite de faturamento dos MEIs e prev\u00ea perd\u00e3o de d\u00edvidas. Parlamentar tamb\u00e9m \u00e9 autor de propostas voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de direitos dos microempreendedores e coautor da PEC pelo fim da escala 6&#215;1<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>A quarta-feira (14) foi marcada por vota\u00e7\u00f5es importantes no Congresso Nacional, com avan\u00e7os nas discuss\u00f5es sobre os direitos dos trabalhadores e o fortalecimento dos pequenos neg\u00f3cios. Na C\u00e2mara dos Deputados, o deputado federal Clodoaldo Magalh\u00e3es (PV-PE) votou favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 186\/2026, que amplia o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e estabelece medidas para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. No Senado, outro destaque foi a aprova\u00e7\u00e3o da proposta que p\u00f5e fim \u00e0 escala de trabalho 6&#215;1, pauta da qual o parlamentar tamb\u00e9m participou como coautor de uma das iniciativas legislativas.<\/div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><b>C\u00e2mara aprova amplia\u00e7\u00e3o de direitos para microempreendedores<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Aprovado por 461 votos favor\u00e1veis e apenas quatro contr\u00e1rios, o PLP 186\/2026 representa uma mudan\u00e7a nas regras aplic\u00e1veis aos microempreendedores individuais. O texto aprovado estabelece o aumento progressivo do limite de faturamento anual da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea o perd\u00e3o de d\u00edvidas de quase tr\u00eas milh\u00f5es de microempreendedores inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 13 de outubro de 2026, mediante o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no projeto. Al\u00e9m disso, permite a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados em determinadas atividades, ampliando as possibilidades de crescimento dos pequenos neg\u00f3cios.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O voto favor\u00e1vel de Clodoaldo Magalh\u00e3es est\u00e1 alinhado \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o legislativa em defesa dos microempreendedores. Desde 2024, o deputado apresentou duas propostas que abordam quest\u00f5es relacionadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de enquadramento como MEI.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O PLP 131\/2024, de sua autoria, institui uma pol\u00edtica de negocia\u00e7\u00e3o e parcelamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias para microempreendedores individuais, buscando criar mecanismos para facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica desses trabalhadores. A proposta j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>J\u00e1 o PLP 71\/2024, tamb\u00e9m apresentado pelo parlamentar, prop\u00f5e ampliar as possibilidades de enquadramento como MEI, incluindo atividades intelectuais regulamentadas por conselhos profissionais e substituindo a atual lista espec\u00edfica de ocupa\u00e7\u00f5es por crit\u00e9rios baseados na natureza da atividade e em outros requisitos legais.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Embora tratem de mecanismos distintos daqueles previstos no PLP aprovado nesta quarta-feira, as iniciativas compartilham o objetivo de aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o destinada aos pequenos empreendedores, ampliando as oportunidades de formaliza\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de suas atividades.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O PLP 186\/2026 segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Fim da escala 6&#215;1 tamb\u00e9m \u00e9 aprovado no Senado<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Outra vota\u00e7\u00e3o de destaque ocorreu no Senado Federal, que aprovou, em dois turnos, a PEC 221\/2019, respons\u00e1vel por estabelecer o fim da escala de trabalho 6&#215;1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para apenas um de descanso.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A proposta recebeu 75 votos favor\u00e1veis e apenas um contr\u00e1rio em cada turno e prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o da escala 5&#215;2, com dois dias de descanso semanal remunerado e redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada m\u00e1xima de 44 para 40 horas semanais, sem diminui\u00e7\u00e3o salarial.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Clodoaldo Magalh\u00e3es tamb\u00e9m possui participa\u00e7\u00e3o nessa pauta, sendo um dos coautores da PEC 8\/2025, apresentada na C\u00e2mara dos Deputados com o objetivo de reduzir a jornada de trabalho e ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores brasileiros.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A PEC 8\/2025 integrou as discuss\u00f5es legislativas sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e foi analisada em conjunto com outras iniciativas relacionadas ao tema. O texto aprovado pelo Senado estabelece uma transi\u00e7\u00e3o gradual para a jornada de 40 horas semanais, preservando a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Com a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o nas duas Casas do Congresso Nacional, a PEC 221\/2019 segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Atua\u00e7\u00e3o legislativa em pautas econ\u00f4micas e trabalhistas<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>As delibera\u00e7\u00f5es desta quarta-feira reuniram temas presentes na atua\u00e7\u00e3o parlamentar de Clodoaldo Magalh\u00e3es, especialmente a amplia\u00e7\u00e3o das oportunidades para microempreendedores, a regulariza\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios e a discuss\u00e3o sobre melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Com projetos de autoria pr\u00f3pria relacionados ao MEI e participa\u00e7\u00e3o na proposta de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, o deputado acompanha duas agendas que podem produzir mudan\u00e7as significativas na legisla\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e trabalhista brasileira.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>As mat\u00e9rias aprovadas avan\u00e7am em etapas distintas: enquanto o projeto relacionado aos microempreendedores ainda depende da aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, a proposta de altera\u00e7\u00e3o constitucional sobre a jornada de trabalho aguarda promulga\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; \u00a0Deputado participou da aprova\u00e7\u00e3o de projeto que amplia o limite de faturamento dos MEIs e prev\u00ea perd\u00e3o de d\u00edvidas. 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