{"id":4373,"date":"2026-08-07T20:41:57","date_gmt":"2026-08-07T23:41:57","guid":{"rendered":"https:\/\/gazetapernambucana.com\/?p=4373"},"modified":"2026-08-07T20:41:57","modified_gmt":"2026-08-07T23:41:57","slug":"lei-maria-da-penha-completa-20-anos-entre-avancos-e-desafios-persistentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetapernambucana.com\/?p=4373","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha completa 20 anos entre avan\u00e7os e desafios persistentes"},"content":{"rendered":"
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Legisla\u00e7\u00e3o que revolucionou o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil chega \u00e0 maioridade com recorde de medidas protetivas, mas feminic\u00eddios seguem em patamares alarmantes<\/span><\/h5>\n

Nesta sexta-feira (7), a Lei n\u00ba 11.340\/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, completa duas d\u00e9cadas de vig\u00eancia. Considerada uma das legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas do mundo no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher<\/span>, a norma chega aos 20 anos em um cen\u00e1rio de contradi\u00e7\u00f5es: ao mesmo tempo em que registra o maior n\u00famero de medidas protetivas da hist\u00f3ria, o Brasil ainda convive com m\u00e9dias di\u00e1rias de feminic\u00eddio que exp\u00f5em a dist\u00e2ncia entre o texto legal e a realidade das mulheres<\/span>.<\/span><\/p>\n

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei foi adotada ap\u00f3s uma condena\u00e7\u00e3o imposta ao Brasil na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, motivada pela luta da farmac\u00eautica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu viol\u00eancia dom\u00e9stica por anos<\/span>. A legisla\u00e7\u00e3o rompeu com a ideia de que a viol\u00eancia praticada dentro de casa seria um problema privado, atribuindo ao Estado a responsabilidade de prevenir, proteger e responsabilizar os agressores<\/span>.<\/span><\/p>\n

\u201cEla rompeu com aquela velha ideia de que, em briga de marido e mulher, ningu\u00e9m mete a colher\u201d, resume a professora Silvia Pimentel, da PUC-SP, uma das autoras da proposta que deu origem \u00e0 lei<\/span>.<\/span><\/p>\n

Avan\u00e7os e aperfei\u00e7oamentos<\/span><\/h3>\n

Ao longo de duas d\u00e9cadas, a Lei Maria da Penha passou por pelo menos 18 altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Congresso Nacional<\/span>. Entre os avan\u00e7os mais significativos, destaca-se a cria\u00e7\u00e3o do crime de descumprimento de medida protetiva em 2018<\/span>. Em 2019, delegados de pol\u00edcia e policiais passaram a poder conceder medidas protetivas emergenciais em situa\u00e7\u00f5es de risco iminente<\/span>. J\u00e1 em 2025, a lei passou a prever a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do agressor por meio de tornozeleira eletr\u00f4nica durante o cumprimento das medidas<\/span>.<\/span><\/p>\n

Uma das principais modifica\u00e7\u00f5es de 2026 foi a inclus\u00e3o da viol\u00eancia vic\u00e1ria entre os tipos de viol\u00eancia contra a mulher no \u00e2mbito dom\u00e9stico e familiar<\/span>. A viol\u00eancia vic\u00e1ria ocorre quando o agressor utiliza uma terceira pessoa \u2014 como filhos, familiares ou pessoas da rede de apoio \u2014 para atingir a v\u00edtima<\/span>. O vicaric\u00eddio, assassinato de filho ou pessoa pr\u00f3xima para atingir a m\u00e3e, foi aprovado pelo Senado em mar\u00e7o e se tornou lei em abril<\/span>.<\/span><\/p>\n

A lei tamb\u00e9m reconheceu que a viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o \u00e9 apenas f\u00edsica, podendo ser psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial, moral e, agora, vic\u00e1ria<\/span>. \u201cCom isso, condutas at\u00e9 ent\u00e3o normalizadas e mesmo socialmente aceitas, como constranger, humilhar, manipular, ridicularizar, insultar e explorar, inclusive financeiramente a mulher, constituem viol\u00eancia e ser\u00e3o punidas\u201d, afirma a advogada Luciane Mezarobba<\/span>.<\/span><\/p>\n

N\u00fameros que impressionam e preocupam<\/span><\/h3>\n

Os dados dos 20 anos da lei s\u00e3o contundentes. A quantidade mensal de medidas protetivas registradas pelo Judici\u00e1rio mais que triplicou entre 2020 e 2026: saiu de 28 mil para um pico superior a 104 mil, uma alta de aproximadamente 270%<\/span>. Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Brasil concedeu 337 mil medidas protetivas apenas no primeiro semestre de 2026<\/span>\u00a0\u2014 o que equivale a cerca de duas medidas por minuto<\/span>.<\/span><\/p>\n

O 20\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica registrou 790.206 medidas protetivas de urg\u00eancia concedidas em 2025, alta de 5,1% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior<\/span>. No mesmo per\u00edodo, por\u00e9m, o pa\u00eds contabilizou 30.465 registros de descumprimento dessas medidas, aumento de 14,9%<\/span>.<\/span><\/p>\n

O dado mais alarmante, no entanto, \u00e9 o feminic\u00eddio. Em 2025, foram 1.568 mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio no Brasil, um crescimento de 4,7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior<\/span>. Desde a tipifica\u00e7\u00e3o desse crime, em mar\u00e7o de 2015, ao menos 13.703 mulheres j\u00e1 foram assassinadas por sua condi\u00e7\u00e3o de ser mulher<\/span>. Em 2026, a m\u00e9dia permanece em cerca de quatro mulheres assassinadas por dia<\/span>.<\/span><\/p>\n

Para a advogada Alice Bianchini, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mulheres de Carreiras Jur\u00eddicas, os n\u00fameros evidenciam que a exist\u00eancia da medida protetiva, por si s\u00f3, n\u00e3o garante seguran\u00e7a. \u201cConceder rapidamente uma medida protetiva \u00e9 fundamental, mas n\u00e3o basta. \u00c9 preciso fiscalizar seu cumprimento, avaliar continuamente o risco e oferecer \u00e0 mulher condi\u00e7\u00f5es concretas para romper a espiral de viol\u00eancia\u201d<\/span>.<\/span><\/p>\n

Desafios para os pr\u00f3ximos anos<\/span><\/h3>\n

Especialistas ouvidas pela reportagem apontam que o principal desafio da Lei Maria da Penha, ap\u00f3s 20 anos, \u00e9 fazer com que a prote\u00e7\u00e3o prevista no papel chegue, de fato, \u00e0s v\u00edtimas em todo o pa\u00eds<\/span>. A subnotifica\u00e7\u00e3o, a dificuldade no acesso \u00e0 Justi\u00e7a e a insufici\u00eancia de servi\u00e7os em algumas regi\u00f5es do Brasil ainda s\u00e3o obst\u00e1culos significativos<\/span>.<\/span><\/p>\n

Maria da Penha, aos 81 anos, afirma que a lei j\u00e1 provou sua efic\u00e1cia, mas ainda falha na implementa\u00e7\u00e3o. \u201cFalta transformar a lei em prioridade permanente, com or\u00e7amento, servi\u00e7os estruturados e atua\u00e7\u00e3o integrada em todo o pa\u00eds. A medida protetiva precisa ser r\u00e1pida, acompanhada e efetivamente cumprida. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio identificar o risco antes que a viol\u00eancia chegue ao feminic\u00eddio\u201d<\/span>.<\/span><\/p>\n

A ativista tamb\u00e9m alerta para a necessidade de as pol\u00edticas acompanharem as mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas: \u201cA tecnologia ampliou o alcance das amea\u00e7as. Por isso, precisamos compreender que a viol\u00eancia digital tamb\u00e9m faz parte da viol\u00eancia vivida por muitas mulheres dentro de seus relacionamentos e deve receber uma resposta r\u00e1pida e efetiva\u201d<\/span>.<\/span><\/p>\n

Legado e perspectiva<\/span><\/h3>\n

Para a soci\u00f3loga e cientista pol\u00edtica Bruna Camilo, uma das principais contribui\u00e7\u00f5es da Lei Maria da Penha foi dar nome \u00e0quilo que est\u00e1 acontecendo. \u201cAntes da lei, era uma agress\u00e3o como qualquer outra. As mulheres passaram a ter um instrumento legal que as reconhece como sujeitas de direito\u201d<\/span>.<\/span><\/p>\n

A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatih Pereira, destaca que a Lei Maria da Penha ajudou na compreens\u00e3o de que a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o privada, mas sim de interesse p\u00fablico e de direitos humanos \u2014 o que a torna uma quest\u00e3o fundamental para a democracia no pa\u00eds<\/span>.<\/span><\/p>\n

\u201cA lei rompeu com essa concep\u00e7\u00e3o e afirmou algo fundamental: viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher \u00e9 viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, e toda a sociedade precisa enfrentar\u201d, refor\u00e7a Maria da Penha<\/span>.<\/span><\/p>\n

Nesta sexta-feira, o Senado Federal realizou sess\u00e3o especial para celebrar os 20 anos da lei<\/span>. Na quinta (6), a Casa promoveu o debate \u201cDi\u00e1logos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avan\u00e7os e desafios\u201d<\/span>.<\/span><\/p>\n

Ao completar duas d\u00e9cadas, a Lei Maria da Penha se consolida como um dos principais marcos da defesa dos direitos das mulheres no Brasil, servindo como refer\u00eancia internacional no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero<\/span>. Mas, como lembra a pr\u00f3pria Maria da Penha, \u201ca visibilidade conquistada n\u00e3o significa que esteja superado\u201d<\/span>. A miss\u00e3o, alertam especialistas, est\u00e1 longe de terminar.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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