{"id":2799,"date":"2026-02-24T15:15:21","date_gmt":"2026-02-24T18:15:21","guid":{"rendered":"https:\/\/gazetapernambucana.com\/?p=2799"},"modified":"2026-02-24T15:15:21","modified_gmt":"2026-02-24T18:15:21","slug":"pre-campanha-o-que-ja-e-possivel-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetapernambucana.com\/?p=2799","title":{"rendered":"Pr\u00e9-campanha: o que j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel fazer"},"content":{"rendered":"
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Por Diana C\u00e2mara<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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\u00c0 medida que o calend\u00e1rio eleitoral avan\u00e7a e o ambiente pol\u00edtico come\u00e7a a se movimentar, surge uma d\u00favida recorrente entre agentes p\u00fablicos, pr\u00e9-candidatos e assessores: afinal, o que j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel fazer antes do registro formal de candidatura? A resposta exige an\u00e1lise t\u00e9cnica, pois a linha que separa a leg\u00edtima manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da propaganda eleitoral antecipada continua sendo um dos pontos mais sens\u00edveis do Direito Eleitoral, sobretudo em um cen\u00e1rio marcado pela comunica\u00e7\u00e3o digital permanente e pelo uso estrat\u00e9gico das redes sociais.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente a partir das altera\u00e7\u00f5es promovidas nos \u00faltimos anos, ampliou o espa\u00e7o de liberdade na chamada pr\u00e9-campanha. O art. 36-A da Lei n\u00ba 9.504\/1997 estabelece que determinadas condutas n\u00e3o configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que n\u00e3o haja pedido expl\u00edcito de voto. Esse \u00e9 o n\u00facleo da regra. Pode haver manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pode haver exposi\u00e7\u00e3o de ideias, pode haver constru\u00e7\u00e3o de posicionamento p\u00fablico; o que n\u00e3o se admite, antes de 15 de agosto do ano da elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 o pedido direto e inequ\u00edvoco de voto.<\/p>\n<\/div>\n

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O Tribunal Superior Eleitoral consolidou entendimento no sentido de que somente o pedido expl\u00edcito de voto caracteriza, em regra, a propaganda antecipada. Express\u00f5es como \u201cvote em mim\u201d, \u201cpe\u00e7o seu voto\u201d ou \u201cconto com seu apoio nas urnas\u201d s\u00e3o exemplos cl\u00e1ssicos de conduta vedada quando praticadas antes do per\u00edodo legal. Por outro lado, a jurisprud\u00eancia admite a exalta\u00e7\u00e3o de qualidades pessoais, a divulga\u00e7\u00e3o de posicionamentos pol\u00edticos, a men\u00e7\u00e3o \u00e0 futura candidatura, a cr\u00edtica a advers\u00e1rios e a defesa de projetos e propostas. O crit\u00e9rio adotado \u00e9 objetivo, mas n\u00e3o ing\u00eanuo: a Justi\u00e7a Eleitoral tamb\u00e9m considera o contexto e a inten\u00e7\u00e3o evidente de influenciar o eleitorado quando a comunica\u00e7\u00e3o, ainda que sem f\u00f3rmula expl\u00edcita, revele inequ\u00edvoco car\u00e1ter eleitoral.<\/p>\n

Um dos pontos mais sens\u00edveis para 2026 envolve o impulsionamento de conte\u00fado nas redes sociais. O TSE tem admitido o impulsionamento na pr\u00e9-campanha, desde que o conte\u00fado esteja dentro dos limites do art. 36-A e n\u00e3o contenha pedido expl\u00edcito de voto. Contudo, a an\u00e1lise deixa de ser meramente formal quando se verifica investimento elevado, estrat\u00e9gia massiva de alcance ou constru\u00e7\u00e3o de narrativa claramente voltada \u00e0 capta\u00e7\u00e3o antecipada do eleitorado. Nesses casos, pode surgir discuss\u00e3o n\u00e3o apenas sobre propaganda antecipada, mas tamb\u00e9m sobre eventual abuso de poder econ\u00f4mico, a depender da dimens\u00e3o e do impacto da conduta.<\/p>\n

No mesmo sentido, entrevistas, participa\u00e7\u00f5es em debates, lives e manifesta\u00e7\u00f5es em redes sociais s\u00e3o admitidas pela legisla\u00e7\u00e3o e pela jurisprud\u00eancia. O simples fato de mencionar uma poss\u00edvel candidatura futura n\u00e3o configura irregularidade. O cuidado, entretanto, deve recair sobre a linguagem utilizada, a ado\u00e7\u00e3o de slogans t\u00edpicos de campanha, a estrutura profissional de marketing j\u00e1 organizada com evidente finalidade eleitoral e a repeti\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de mensagens que ultrapassem a mera exposi\u00e7\u00e3o de ideias para se aproximarem de verdadeiro pedido de voto disfar\u00e7ado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 leg\u00edtima a participa\u00e7\u00e3o em eventos partid\u00e1rios, congressos, encontros com apoiadores e reuni\u00f5es pol\u00edticas internas. A irregularidade pode surgir quando tais eventos assumem formato de com\u00edcio antecipado ou quando h\u00e1 convoca\u00e7\u00e3o direta do eleitorado com pedido expl\u00edcito de apoio eleitoral. Mais uma vez, a an\u00e1lise \u00e9 contextual e exige prud\u00eancia estrat\u00e9gica.<\/p>\n

O que se observa, portanto, \u00e9 que a pr\u00e9-campanha tornou-se um espa\u00e7o juridicamente reconhecido de constru\u00e7\u00e3o de imagem pol\u00edtica e de debate p\u00fablico. A legisla\u00e7\u00e3o atual prestigia a liberdade de express\u00e3o e o direito ao posicionamento pol\u00edtico, mas imp\u00f5e limites claros. A Justi\u00e7a Eleitoral costuma observar tr\u00eas elementos centrais: a exist\u00eancia de pedido expl\u00edcito de voto, o contexto e a inten\u00e7\u00e3o eleitoral manifesta e o potencial desequil\u00edbrio na disputa.<\/p>\n

Em 2026, com a intensifica\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o digital, do marketing pol\u00edtico estruturado e do uso de tecnologias cada vez mais sofisticadas, a fiscaliza\u00e7\u00e3o tende a ser ainda mais rigorosa. A pr\u00e9-campanha n\u00e3o \u00e9 territ\u00f3rio livre, mas tampouco \u00e9 zona proibida. Trata-se de um espa\u00e7o de liberdade respons\u00e1vel, em que estrat\u00e9gia pol\u00edtica e seguran\u00e7a jur\u00eddica precisam caminhar juntas. Ignorar esses limites pode resultar em multa por propaganda antecipada, representa\u00e7\u00f5es eleitorais e, em hip\u00f3teses mais graves, discuss\u00f5es sobre abuso de poder.<\/p>\n

Mais do que nunca, o cen\u00e1rio que se desenha exige planejamento t\u00e9cnico e consci\u00eancia jur\u00eddica. A disputa eleitoral come\u00e7a antes do registro, mas n\u00e3o pode come\u00e7ar fora da lei.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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