{"id":2707,"date":"2026-02-12T23:45:00","date_gmt":"2026-02-13T02:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/gazetapernambucana.com\/?p=2707"},"modified":"2026-02-12T23:45:00","modified_gmt":"2026-02-13T02:45:00","slug":"mudancas-no-tse-ameacam-esvaziar-cotas-de-mulheres-e-negros-as-vesperas-das-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetapernambucana.com\/?p=2707","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as no TSE amea\u00e7am esvaziar cotas de mulheres e negros \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Victoria Azevedo,<\/strong>
\nMariana Muniz e<\/strong>
\nCamila Turtelli<\/strong>
\nO Globo<\/em><\/p>\n

Mudan\u00e7as em discuss\u00e3o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es de 2026 podem esvaziar, na pr\u00e1tica, os mecanismos que hoje obrigam partidos a investir recursos p\u00fablicos em candidaturas de mulheres e pessoas negras.<\/p>\n

As propostas afetam regras centrais do uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e tendem a reduzir o custo para legendas que registram candidaturas apenas para cumprir a cota legal, mas n\u00e3o destinam recursos suficientes para torn\u00e1-las competitivas.<\/p>\n

AUDI\u00caNCIAS<\/strong>\u00a0\u2013 O TSE come\u00e7ou uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas para debater as minutas de resolu\u00e7\u00f5es que v\u00e3o orientar as elei\u00e7\u00f5es deste ano \u2014 esses documentos abordam uma s\u00e9rie de assuntos, entre eles presta\u00e7\u00e3o de contas, propaganda eleitoral e o fundo de campanha. O material j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica e aberto a sugest\u00f5es. De acordo com relatos, a Corte j\u00e1 recebeu cerca de 1.500 sugest\u00f5es para altera\u00e7\u00f5es dessas normas.<\/p>\n

A elabora\u00e7\u00e3o dessas minutas est\u00e1 sob a coordena\u00e7\u00e3o do ministro Kassio Nunes Marques, que presidir\u00e1 o tribunal nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. Atualmente, as normas do TSE determinam que partidos distribuam o fundo eleitoral conforme a propor\u00e7\u00e3o de candidaturas femininas. As altera\u00e7\u00f5es em debate, no entanto, caminham no sentido de flexibilizar essas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Uma das minutas em discuss\u00e3o d\u00e1 margem para que candidaturas de pessoas negras sigam a obrigatoriedade de receber o m\u00ednimo de 30% dos recursos, sem contar a quest\u00e3o da proporcionalidade, algo previsto para mulheres na Constitui\u00e7\u00e3o. Ou seja, com a nova reda\u00e7\u00e3o proposta, as candidaturas negras receber\u00e3o o m\u00ednimo de 30% dos recursos, independentemente da propor\u00e7\u00e3o dessas candidaturas do total na chapa apresentada pelo partido.<\/p>\n

TETO<\/strong>\u00a0\u2013 \u201cSem observar a proporcionalidade, esse piso de 30% poder\u00e1 se transformar num teto. Assim, essa legisla\u00e7\u00e3o permite que esse desequil\u00edbrio se mantenha, j\u00e1 que o partido n\u00e3o vai se prejudicar se ele der menos dinheiro do que a propor\u00e7\u00e3o de negros na sigla, contanto que o partido cumpra esse m\u00ednimo. \u00c9 uma legisla\u00e7\u00e3o permissiva para se manter esse estado de desigualdade pol\u00edtica eleitoral que tradicionalmente acompanha mulheres, pessoas ind\u00edgenas e negros\u201d, diz o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy da Justa.<\/p>\n

Um outro ponto que est\u00e1 previsto em minuta do TSE \u00e9 a possibilidade de contabilizar gastos com servi\u00e7os advocat\u00edcios e cont\u00e1beis como parte desse percentual m\u00ednimo de 30% destinado a mulheres, negros e ind\u00edgenas. Para a Transpar\u00eancia Brasil, essa mudan\u00e7a permite o cumprimento formal das cotas sem fortalecer campanhas na ponta, ao transformar a pol\u00edtica de financiamento em um ajuste cont\u00e1bil.<\/p>\n

\u201cNa forma como est\u00e1 a minuta, h\u00e1 o risco de esvaziar as cotas, atendendo interesses de partidos que desde o ano passado tentam alterar a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral neste sentido, mas n\u00e3o conseguiram faz\u00ea-lo, pelo menos para esta elei\u00e7\u00e3o. Se for aprovada como est\u00e1, a resolu\u00e7\u00e3o pode esvaziar as cotas previstas por lei, tornando-as inefetivas. Ao inflar a presta\u00e7\u00e3o de contas com gastos meio, como advocacia e contabilidade, em vez de gastos final\u00edsticos, ou seja, com a promo\u00e7\u00e3o da candidatura em si, pode-se esvaziar a cota\u201d, diz Juliana Sakai, diretora-executiva do Transpar\u00eancia Brasil.<\/p>\n

ALERTA<\/strong>\u00a0\u2013 Al\u00e9m dessa flexibiliza\u00e7\u00e3o, entidades tamb\u00e9m alertam que isso pode gerar um enfraquecimento de dispositivos que obrigam a vincula\u00e7\u00e3o direta do dinheiro \u00e0s candidaturas. Nas audi\u00eancias p\u00fablicas, representantes de entidades tamb\u00e9m apontaram para o risco de retrocesso. Coordenadora pol\u00edtica do Movimento Mulheres Negras Decidem, Thayn\u00e1 Pereira afirmou que, apesar do aumento no n\u00famero de candidaturas negras nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, a distribui\u00e7\u00e3o efetiva de recursos continua desigual e marcada por descumprimento sistem\u00e1tico das a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos permitir que a autonomia partid\u00e1ria seja salvo-conduto para o confisco de recursos p\u00fablicos destinados a grupos historicamente exclu\u00eddos\u201d, disse Pereira. O entorno de Nunes Marques, no entanto, minimiza as cr\u00edticas e afirma que essas minutas s\u00e3o apenas o ponto de partida das discuss\u00f5es. Eles dizem que os textos ser\u00e3o amplamente discutidos pela sociedade civil e j\u00e1 estariam modificados a partir de sugest\u00f5es recebidas, ou seja, n\u00e3o necessariamente ter\u00e3o essas reda\u00e7\u00f5es ao final do processo.<\/p>\n

O TSE afirmou em nota que as minutas das resolu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o debatidas em audi\u00eancias que acontecem at\u00e9 esta quinta-feira e \u201crefor\u00e7am a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no aprimoramento das regras para o pleito\u201d. As normas precisam ser aprovadas pelo colegiado at\u00e9 o dia 5 de mar\u00e7o e, de acordo com a nota, \u201c\u00e9 necess\u00e1rio aguardar a aprova\u00e7\u00e3o do texto final pelo plen\u00e1rio\u201d. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, atual presidente do TSE, foi procurada diretamente, mas n\u00e3o retornou.<\/p>\n

FALTA DE APOIO<\/strong>\u00a0\u2013 As discuss\u00f5es no TSE ocorrem tamb\u00e9m num contexto em que o abandono de candidatas mulheres j\u00e1 foi amplamente documentado. Nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, por exemplo, reportagem do O Globo mostrou que mulheres lan\u00e7adas para cumprir a cota m\u00ednima relataram falta de apoio financeiro, exclus\u00e3o de inst\u00e2ncias partid\u00e1rias e receio de denunciar irregularidades por medo de retalia\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As cotas pol\u00edticas e eleitorais para estimular a participa\u00e7\u00e3o de mulheres e negros no cen\u00e1rio pol\u00edtico surgiram em debates na d\u00e9cada de 1990 no Congresso Nacional e, depois, passou a ser tema tamb\u00e9m do Judici\u00e1rio. A tentativa de desidratar os recursos para essas candidaturas, no entanto, n\u00e3o \u00e9 algo novo. No Congresso, por exemplo, nos \u00faltimos anos uma s\u00e9rie de propostas que buscavam flexibilizar e enfraquecer essa legisla\u00e7\u00e3o foram discutidas pelos parlamentares \u2014 sendo algumas aprovadas.<\/p>\n

Entre elas est\u00e1 a PEC da Anistia, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2024 com apoio do PT ao PL e que abre margem para anistia ampla de irregularidades cometidas por partidos como o descumprimento da cota de 30% \u00e0s candidaturas de mulheres e negros.<\/p>\n

NOVO C\u00d3DIGO ELEITORAL<\/strong>\u00a0\u2013 No ano passado, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado discutiu e aprovou o texto de um novo C\u00f3digo Eleitoral que incluiu a previs\u00e3o de uma cota m\u00ednima de 20% das cadeiras nas c\u00e2maras municipais, assembleias e na C\u00e2mara dos Deputados para mulheres, com exce\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n

A proposta n\u00e3o avan\u00e7ou no plen\u00e1rio na Casa diante da falta de acordo pol\u00edtico e da press\u00e3o da sociedade civil e acabou sendo deixada de lado, neste momento, porque n\u00e3o foi aprovada a tempo de incidir sobre o pleito deste ano.<\/p>\n

\u201cDo que vemos de exerc\u00edcios anteriores, sem conseguir uma legisla\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel, os partidos tentam mudan\u00e7as pelas resolu\u00e7\u00f5es. Sem conseguir essas mudan\u00e7as, acabam descumprindo a legisla\u00e7\u00e3o e, ao final, articulam uma anistia para evitar (as puni\u00e7\u00f5es como) multas. \u00c9 uma forma de tornar as regras da Justi\u00e7a Eleitoral inefetivas\u201d, completa Juliana Sakai.<\/p>\n

SUGEST\u00d5ES<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0 O governo tamb\u00e9m acompanha a discuss\u00e3o no TSE e apresentou sugest\u00f5es de modifica\u00e7\u00f5es aos textos de algumas dessas minutas. Segundo relatos, essa tarefa est\u00e1 sendo conduzida por integrantes da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia (Secom), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n

Um dos pontos de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 um que trata sobre propaganda eleitoral. A minuta proposta por Nunes Marques determina que n\u00e3o configura propaganda eleitoral antecipada negativa cr\u00edticas ao desempenho da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mesmo se for contratado impulsionamento, \u201cdesde que ausentes elementos relacionados \u00e0 disputa eleitoral\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o de um petista que acompanha as conversas, isso d\u00e1 margem para que sejam contratadas publica\u00e7\u00f5es negativas mirando o governo, ferindo leis de financiamento eleitoral. Ele diz ainda que cria um desequil\u00edbrio na disputa, uma vez que advers\u00e1rios poder\u00e3o usar isso para criticar o presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Victoria Azevedo, Mariana Muniz e Camila Turtelli O Globo Mudan\u00e7as em discuss\u00e3o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es de 2026 podem esvaziar, na pr\u00e1tica, os mecanismos que hoje obrigam partidos a investir recursos p\u00fablicos em candidaturas de mulheres e pessoas negras. 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