O pedido de impeachment contra a governadora Raquel Lyra (PSD) foi arquivado pelo presidente da Assembleia Legislativa, \u00c1lvaro Porto (PSDB). Ele acatou parecer da Procuradoria Legislativa que faltavam pressupostos t\u00e9cnico-jur\u00eddicos para levar a quest\u00e3o adiante. O pedido partiu do deputado Romero Albuquerque (UB), depois que foi revelada a falta de vistoria na Logo Caruaruense por parte da Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipais (EPTI) por cerca de tr\u00eas anos.<\/p>\n
Nota da Assembleia Legislativa:<\/strong><\/p>\n A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco informa que o Presidente da Casa, Deputado \u00c1lvaro Porto, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e regimentais, acolheu integralmente o parecer 060\/2026 exarado pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, determinando o arquivamento do pedido de impeachment apresentado em face da Governadora do Estado.<\/p>\n A decis\u00e3o, que ser\u00e1 publicada do Di\u00e1rio Oficial de amanh\u00e3, foi fundada na aus\u00eancia de pressupostos t\u00e9cnico-jur\u00eddicos de admissibilidade, conforme exigem a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei n\u00ba 1.079\/1950.Ressalte-se que tal delibera\u00e7\u00e3o n\u00e3o importa em an\u00e1lise do m\u00e9rito da den\u00fancia, nem configura qualquer ju\u00edzo definitivo acerca dos fatos narrados. Trata-se de provid\u00eancia preliminar, de natureza formal e jur\u00eddica, inerente ao controle de admissibilidade que compete \u00e0 Presid\u00eancia da Assembleia Legislativa, destinada a preservar a racionalidade do processo pol\u00edtico-constitucional, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a excepcionalidade do instituto do impeachment.<\/p>\n Esclarece-se, ainda, que o arquivamento do pedido n\u00e3o impede a apura\u00e7\u00e3o dos fatos narrados, seja no \u00e2mbito da pr\u00f3pria Assembleia Legislativa, no exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias fiscalizat\u00f3rias, seja por outros \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, a quem compete, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, a an\u00e1lise de eventuais irregularidades administrativas ou de outras naturezas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O pedido de impeachment contra a governadora Raquel Lyra (PSD) foi arquivado pelo presidente da Assembleia Legislativa, \u00c1lvaro Porto (PSDB). Ele acatou parecer da Procuradoria Legislativa que faltavam pressupostos t\u00e9cnico-jur\u00eddicos para levar a quest\u00e3o adiante. O pedido partiu do deputado Romero Albuquerque (UB), depois que foi revelada a falta de vistoria na Logo Caruaruense por […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2647,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1,65],"tags":[],"class_list":["post-2646","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-https-gazetapernambucana-com-page_id225","category-politica"],"yoast_head":"\n