{"id":1342,"date":"2025-08-01T23:54:58","date_gmt":"2025-08-02T02:54:58","guid":{"rendered":"https:\/\/gazetapernambucana.com\/?p=1342"},"modified":"2025-08-01T23:54:58","modified_gmt":"2025-08-02T02:54:58","slug":"sem-visa-e-netflix-o-que-muda-na-vida-de-alexandre-de-moraes-com-lei-magnitsky","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetapernambucana.com\/?p=1342","title":{"rendered":"Sem Visa e Netflix? O que muda na vida de Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky"},"content":{"rendered":"

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\"Alexandre<\/strong><\/div>
Medidas dos EUA contra Moraes foram impostas com base na Lei Magnitsky<\/span><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n
\u00a0Por Julia Braun, Luiz Fernando Toledo e Daniel Gallas <\/span><\/span>Role, <\/span>Da BBC Brasil em Londres<\/span><\/span><\/p>\n<\/section>\n
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O an\u00fancio, pelos\u00a0Estados Unidos, da imposi\u00e7\u00e3o de novas san\u00e7\u00f5es ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0Alexandre de Moraes\u00a0deve dificultar o acesso do magistrado brasileiro a uma s\u00e9rie de servi\u00e7os financeiros e de tecnologia.<\/p>\n<\/div>\n

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As medidas contra Moraes foram impostas com base na\u00a0Lei Magnitsky, uma das mais severas puni\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para Washington contra estrangeiros considerados autores de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Em discurso na sexta-feira (1\/8), Moraes comentou a nova san\u00e7\u00e3o contra ele, durante cerim\u00f4nia de abertura do segundo semestre do Judici\u00e1rio. “Esse relator vai ignorar as san\u00e7\u00f5es que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no plen\u00e1rio quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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H\u00e1 tr\u00eas consequ\u00eancias principais para quem \u00e9 colocado na lista de sancionados pela legisla\u00e7\u00e3o: proibi\u00e7\u00e3o de viagem aos EUA, congelamento de bens nos EUA e proibi\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa ou empresa nos EUA de realizar transa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas com o indiv\u00edduo penalizado.<\/p>\n<\/div>\n

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Moraes\u00a0j\u00e1 estava impedido de entrar em territ\u00f3rio americano. O secret\u00e1rio de Estado americano, Marco Rubio, j\u00e1 havia anunciado, em 18 de julho, a revoga\u00e7\u00e3o do visto do ministro, seus familiares e “aliados” \u2014 sem detalhar quem s\u00e3o esses.<\/p>\n<\/div>\n

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Servi\u00e7os financeiros<\/h2>\n<\/div>\n
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O \u00faltimo ponto previsto pela lei, que trata das transa\u00e7\u00f5es financeiras, \u00e9 o que costuma causar maiores problemas \u00e0s pessoas sancionadas pelos EUA, afirmou Natalia Kubesch, advogada da Redress \u2014 entidade brit\u00e2nica que ajuda v\u00edtimas de tortura e abusos de direitos humanos em diversas partes do mundo \u2014 em entrevista \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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Isso significa, em tese, que os cart\u00f5es de cr\u00e9dito de Moraes podem ser cancelados \u2014 mesmo se emitidos por bancos no Brasil \u2014 j\u00e1 que as empresas de cart\u00f5es Visa, MasterCard e American Express s\u00e3o americanas.<\/p>\n<\/div>\n

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Por\u00e9m, segundo Kubesch, isso tamb\u00e9m pode n\u00e3o acontecer, j\u00e1 que decis\u00f5es como essa costumam ser analisadas caso a caso pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Mas a advogada afirma que h\u00e1 precedentes em que isso aconteceu.<\/p>\n<\/div>\n

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“A American Express anunciou no ano passado que havia encerrado contas de clientes [sancionados pela Lei Magnitsky]. Eles provavelmente tinham liga\u00e7\u00f5es com o governo do Ir\u00e3, ent\u00e3o a operadora encerrou completamente essas contas de clientes”, diz a especialista.<\/p>\n<\/div>\n

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“Da mesma forma, em 2022, Visa, MasterCard e American Express bloquearam certos bancos russos de suas redes de pagamento ap\u00f3s a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n<\/div>\n

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Tamb\u00e9m existe a possibilidade do ministro ser impedido de manter conta em bancos brasileiros com liga\u00e7\u00e3o ao sistema americano, j\u00e1 que institui\u00e7\u00f5es financeiras de qualquer pa\u00eds que mant\u00eam contas ou cart\u00f5es para pessoas punidas pela Lei Magnitsky podem ser alvo de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Indiv\u00edduos sob a jurisdi\u00e7\u00e3o americana tamb\u00e9m podem ser punidos por manter neg\u00f3cios ou fazer transa\u00e7\u00f5es com indiv\u00edduos sancionados.<\/p>\n<\/div>\n

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Redes sociais e plataformas de tecnologia<\/h2>\n<\/div>\n
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E as contas de m\u00eddias sociais de Alexandre de Moraes? As san\u00e7\u00f5es americanas poderiam for\u00e7ar empresas baseadas nos EUA \u2014 como Google, Meta e X \u2014 a cancelarem as contas do juiz brasileiro?<\/p>\n<\/div>\n

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Kubesch afirma que existe uma “zona jur\u00eddica cinzenta” quanto a isso.<\/p>\n<\/div>\n

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“Ser sancionado n\u00e3o o pro\u00edbe de ter uma conta em uma rede social. E empresas como Twitter e o Facebook n\u00e3o necessariamente violariam as san\u00e7\u00f5es ao permitir que algu\u00e9m tivesse uma conta”, diz a advogada.<\/p>\n<\/div>\n

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Isso porque vetar o acesso de uma pessoa a uma plataforma de comunica\u00e7\u00e3o de massa por causa de san\u00e7\u00f5es seria visto por muitos como uma viola\u00e7\u00e3o do seu direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, diz Kubesch.<\/p>\n<\/div>\n

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“Mas existe uma \u00e1rea cinzenta porque contas em redes sociais podem ser usadas para permitir ou facilitar a potencial proibi\u00e7\u00e3o de uma san\u00e7\u00e3o, ou podem promover sua agenda espec\u00edfica”, diz a advogada.<\/p>\n<\/div>\n

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“H\u00e1 precedentes em que o Facebook bloqueou em 2017 contas do chefe da Rep\u00fablica Chechena da R\u00fassia, patrocinado pelo Kremlin, depois que ele foi sancionado”, ressalta Kubesch.<\/p>\n<\/div>\n

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“H\u00e1 precedentes de plataformas de m\u00eddia bloquearam contas ap\u00f3s a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, mas isso tamb\u00e9m pode, \u00e0s vezes, ser uma abordagem proativa [das empresas de m\u00eddias sociais], em vez de ser uma viola\u00e7\u00e3o direta, resultado da qual eles teriam que agir.”<\/p>\n<\/div>\n

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Em teoria, Moraes tamb\u00e9m poderia sofrer restri\u00e7\u00f5es para acessar plataformas de tecnologia que oferecem armazenamento em nuvem, contas de e-mail ou servi\u00e7os de pagamento, como PayPal.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele tamb\u00e9m poderia ser impedido de assinar servi\u00e7os de streaming americanos.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Celular<\/div>
‘Empresas como [do] Twitter e Facebook n\u00e3o necessariamente violariam as san\u00e7\u00f5es ao permitir que algu\u00e9m tivesse uma conta’, diz advogada<\/strong><\/span><\/figcaption><\/figure>\n
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A decis\u00e3o dos Estados Unidos de sancionar Moraes foi publicada\u00a0no site do Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros.<\/p>\n<\/div>\n

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Em nota,\u00a0o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) prestou “solidariedade” a Moraes e disse que tentativas de interfer\u00eancia externa no Judici\u00e1rio brasileiro \u00e9 algo inaceit\u00e1vel.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o texto, Moraes \u00e9 “alvo de san\u00e7\u00f5es motivadas pela a\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos brasileiros que traem nossa p\u00e1tria e nosso povo em defesa dos pr\u00f3prios interesses”.<\/p>\n<\/div>\n

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O STF tamb\u00e9m manifestou em nota “solidariedade” a Moraes e afirmou que todas suas decis\u00f5es na a\u00e7\u00e3o que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como r\u00e9u foram confirmadas por outros ministros da Corte.<\/p>\n<\/div>\n

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O\u00a0processo judicial contra Bolsonaro\u00a0tem motivado declara\u00e7\u00f5es de membros do governo americano e retalia\u00e7\u00f5es, como\u00a0tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Ao anunciar as tarifas em 9 de julho, o presidente Donald Trump falou que uma “ca\u00e7a \u00e0s bruxas” a Bolsonaro na Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n<\/div>\n

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Nesta quarta-feira, o presidente americano assinou o\u00a0decreto que institui as novas taxas, mas que tamb\u00e9m prev\u00ea uma\u00a0longa lista de isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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O que \u00e9 a Lei Global Magnitsky<\/h2>\n<\/div>\n
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Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrup\u00e7\u00e3o estatal e morreu sob cust\u00f3dia em Moscou.<\/p>\n<\/div>\n

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Inicialmente voltada para os respons\u00e1veis por sua morte, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, ap\u00f3s uma emenda que permitiu a inclus\u00e3o de qualquer pessoa acusada de corrup\u00e7\u00e3o ou de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na lista de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Desde ent\u00e3o, a lei passou a ter aplica\u00e7\u00e3o global.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 2017, pela primeira vez a lei foi aplicada fora do contexto russo, durante o primeiro governo de Donald Trump.<\/p>\n<\/div>\n

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Na ocasi\u00e3o, tr\u00eas latino-americanos foram alvo de san\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos: Roberto Jos\u00e9 Rivas Reyes, ent\u00e3o presidente do Conselho Supremo Eleitoral da Nicar\u00e1gua; Julio Antonio Ju\u00e1rez Ram\u00edrez, deputado da Guatemala; e \u00c1ngel Rond\u00f3n Rijo, empres\u00e1rio da Rep\u00fablica Dominicana.<\/p>\n<\/div>\n

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As puni\u00e7\u00f5es incluem o bloqueio de bens e contas no pa\u00eds, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de entrada em territ\u00f3rio americano. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de processo judicial \u2014 as medidas podem ser adotadas por ato administrativo, com base em relat\u00f3rios de organiza\u00e7\u00f5es internacionais, imprensa ou testemunhos.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o texto da pr\u00f3pria lei, s\u00e3o consideradas viola\u00e7\u00f5es graves atos como execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, tortura, desaparecimentos for\u00e7ados e pris\u00f5es arbitr\u00e1rias sistem\u00e1ticas.<\/p>\n<\/div>\n

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Tamb\u00e9m podem ser sancionados agentes p\u00fablicos que impe\u00e7am o trabalho de jornalistas, defensores de direitos humanos ou pessoas que denunciem casos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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A Lei Magnitsky j\u00e1 foi usada contra membros do judici\u00e1rio de pa\u00edses como R\u00fassia e autoridades de Turquia e Hong Kong, em casos de persegui\u00e7\u00e3o a opositores, julgamentos fraudulentos ou repress\u00e3o institucionalizada.<\/p>\n<\/div>\n

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